Educação

Educação

VIII - Da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo:

  1. elaborar e executar o plano municipal de educação, em consonância com as normas e critérios de planejamento estadual e nacional de educação;
  2. dar pleno cumprimento ao preceito constitucional da obrigatoriedade e gratuidade do ensino pré-escolar e fundamental;
  3. realizar campanhas junto à comunidade para incentivar a freqüência dos alunos às aulas, em articulação com associações de pais e professores;
  4. efetuar a manutenção da rede escolar e planejar a melhoria e a ampliação de sua infra-estrutura física;
  5. executar medidas que objetivem a reunião de estabelecimentos em unidades mais amplas, assim como o entrosamento e intercomplementaridade dos estabelecimentos do Estado, localizados no Município;
  6. executar serviços de assistência educacional destinados a garantir o cumprimento da obrigação escolar;
  7. desenvolver programas no campo do ensino supletivo, em cursos de alfabetização, de treinamento profissional, mediante cursos supletivos que possibilitem o ingresso posterior ao ensino regular;
  8. efetuar o combate à evasão escolar e a todas as causas de baixo rendimento dos alunos e de repetências,através de medidas de aperfeiçoamento do ensino e de assistência aos alunos;
  9. desenvolver programas que objetivem a elevação do nível de preparação dos professores
  10. promover a orientação educacional, através de aconselhamento vocacional, em cooperação com os professores, a família e a comunidade;
  11. estruturar o sistema municipal de ensino, de acordo com as necessidades e peculiaridades locais;

Secretaria de Educação
Secretária: Ednamar Aparecida da Silva Cardoso Assunção
Endereço: Rua Caetés, 509, Apto 101 - Centro - Moema | MG - CEP 35.604-000
Horário de atendimento: 8h as 17h (segunda a sexta)

O protocolo de documentos pode ser feito no Setor de Protocolos e Tributos da Prefeitura de Moema-MG, de 12h as 17h30min de segunda a sexta feira.

SIC físico localizado à rua Caetés, 444, Centro, com atendimento de segunda à sexta-feira de 12:00 às 17:30 horas.




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